Zona Cultural

No centro de Belo Horizonte está situada a Zona Cultural Praça da Estação, palco de inúmeras manifestações culturais populares ao longo da história, e que é alvo de um processo de gentrificação em curso.

O que está em jogo na Zona Cultural?

Situada na região central de Belo Horizonte, a área recebeu, por parte da Fundação Municipal de Cultura, em 2013, a denominação de Zona Cultural. O local, de grande relevância histórica para a cidade, vem se consolidando como importante palco de disputas simbólicas entre o Estado-capital e movimentos sociais e culturais da cidade. Trata-se, também, de uma das regiões de maior interesse econômico da cidade, condição atestada pela sua inclusão na Operação Urbana Consorciada ACLO – Antônio Carlos Leste-Oeste, em fase de desenvolvimento.

No final de 2012, a Prefeitura de Belo Horizonte anunciou a instituição do “Corredor Cultural Estação das Artes”, que se utilizaria de recursos oriundos do recém-lançado PAC Cidades Históricas, para promover reformas em alguns equipamentos daquela região. Para tanto, foi contratado um escritório de arquitetura para a elaboração do projeto básico do projeto urbanístico proposto:

Galeria: Projeto Corredor Cultural Estação das Artes

No início de 2013, a Fundação Municipal de Cultura organizou duas reuniões públicas para apresentação desse projeto à sociedade civil. Nessas oportunidades ficou evidente a insatisfação dos movimentos sociais e culturais atuantes na região com o “Corredor Cultural” proposto pela Prefeitura de Belo Horizonte, cujo projeto havia sido elaborado sem a participação dos grupos e pessoas afetados e cujas propostas apontavam para a gentrificação daquele território.

Os movimentos passaram a afirmar que “O Corredor Cultural já existe!”. A função do poder público seria “torná-lo mais possível, incorporando todos esses agentes que compõem a vida do espaço, o que inclui agentes culturais, população de rua e o proletariado da cidade”. De fato, desde 2007, diversos movimentos culturais já aconteciam de forma espontânea e autônoma naquela região.

Mapa Movimentos Culturais de Resistência (até 2013)

Mapa Movimentos Culturais de Resistência (até 2013)

Mapa colaborativo

Com esse mote, alunos vinculados ao Indisciplinar e à disciplina UNI 009 Cartografias Críticas do curso de Arquitetura da UFMG ministrada pela Professora Natacha Rena, juntamente com os movimentos sociais e outros coletivos, passaram a organizar atos para demonstrar que a vida e a cultura já existentes na região. Foi criado, na plataforma GoogleMaps, o mapa “O Corredor Cultural já existe”, com o “propósito de dar a ver os diversos movimentos, em grande parte informais, que compunham o já pulsante cenário cultural local” (Berquó, 2015). Organizou-se também “A Ocupação” no baixio do Viaduto Santa Tereza, com o mesmo intuito. Tudo isso foi atravessado ainda pelos protestos sociais ocorridos em junho de 2013 em diversas cidades brasileiras.

Foi criada uma comissão de acompanhamento do projeto composta por representantes da sociedade civil, que apresentou o seu Relatório final em junho de 2014, no qual foram destacados os conflitos sociais existentes na região da Zona Cultural e as demandas da sociedade civil para a região. 

Em 2014, foi instituído o Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação, que, dentre outras atribuições, ficaria responsável pela elaboração de um plano diretor para a região.

O conflito em torno da Zona Cultural da Praça da Estação gira em torno das relações entre cultura e território no contexto urbano contemporâneo. O projeto apresentado pela Prefeitura está alinhado ao urbanismo neoliberal, no qual, segundo proposição de Natacha Rena e Paula e Berquó , “projetos ditos “culturais” são cada vez mais valorizados pelo mercado como forma de promover medidas pacificadoras de transformação urbana em cenário “higiênico” e consensual, em que o fomento ao turismo global se conforma enquanto prioridade, em detrimento do atendimento às reais necessidades das comunidades locais.”

Localização da Zona Cultural: ponto central da Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos- Via Leste-Oeste

Desde 2007, o entorno da Praça da Estação e do Viaduto Santa Tereza ganhou ainda mais importância para a dinâmica urbana de Belo Horizonte. Depois do Decreto 13.798/09, que proibia a realização de qualquer tipo de evento na esplanada da Praça da Estação, a região passou a receber uma diversidade de manifestações culturais relacionadas diretamente à discussão sobre uso comum dos espaços públicos da cidade. Como explicou Paula Bruzzi Berquó em sua dissertação de mestrado:

“O local adquiria, com isso, importância estratégica crescente frente aos órgãos municipais de planejamento urbano: além de possuir localização privilegiada (na região hipercentral), havia se tornado um importante foco de resistência a políticas de cerceamento à livre apropriação dos espaços públicos da cidade. De fato, tratava-se de um espaço em franca disputa. Prova disso é que, além da proposta referente ao Corredor Cultural, este se incluía também na Operação UrbanaConsorciada do Vale do Arrudas, intervenção urbanística de cunho estrutural que se esboçava, simultaneamente, na Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano. Fruto de uma parceria entre o poder público municipal e empresas privadas, o projeto estabelecia a flexibilização dos parâmetros urbanísticos que regulamentavam a área. Contudo, ainda que o intuito (tal como declarado no Estatuto da Cidade) fosse o de alcançar “melhorias sociais e a valorização ambiental” nas áreas em que tais mudanças fossem realizadas, os reais ganhos que tal medida aparentava estar em vias de aportar, nesse sentido, para a área da Praça da Estação, eram bastante controversos. Pareciam prevalecer, ao invés disso, interesses privados ocultos, voltados especificamente para a valorização dos terrenos situados no local. De fato,como pontua Fernanda Chagas (2013), “a todo tempo fica a sensação de que há mais reuniões e acordos acontecendo ‘a portas fechadas’ do que a Prefeitura ou as empresas envolvidas gostariam de divulgar” (CHAGAS, 2013, p.104). Assim, apesar da alegação, pela Fundação Municipal de Cultura, da ausência de qualquer relação entre o Programa Corredor Cultural da Praça da Estação e a referidaOperação Urbana Consorciada, era possível antever por meio destes, o crescente interesse do Estado e, sobretudo do mercado, pela região. Ora, a proposta do “Corredor Cultural”, apesar de não configurar, como a Operação Urbana, uma parceria público-privada formal, parecia mostrar-se, assim como esta, extremamente estratégica do ponto de vista do mercado imobiliário. O processo de “revitalização” nele envolvido contribuiria, muito provavelmente, para uma almejada valorização dos terrenos localizados nas proximidades da Praça da Estação (e de toda a região central), o que geraria grandes possibilidades de lucro aos agentes privados envolvidos. Se consumado, tal movimento acabaria, contudo, por tornar economicamente insustentável a permanência tanto dos pequenos estabelecimentos comerciais quanto dos próprios moradores (pessoas em situação de rua e setores marginalizados da população) que já ocupavam, naquele momento, o local. Não por acaso, o projeto se fazia sem qualquer participação destes agentes.”

Paula Bruzzi Berquó

A Ocupação e a produção de espaços biopotentes em Belo Horizonte, 2015

O Conselho Consultivo da Zona Cultural

“Melhorar sem expulsar”; este é o princípio ético que rege o Conselho Consultivo da Zona Cultural da Praça da Estação, órgão colegiado formado por dez representantes, sendo metade destes indicados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e a outra metade, eleitos pela sociedade civil. Este princípio encampa ideais que guiaram alguns movimentos sociais que participaram das lutas para instituição do Conselho em 2014, que surgiu depois de muitas reivindicações de movimentos atuantes na área contra o projeto do “Corredor Cultural da Praça da Estação” apresentado pela PBH no início de 2013.

A reformulação do “Corredor Cultural” com o nome de “Zona Cultural” e a criação do Conselho Consultivo foram objetos de reunião pública organizada pela FMC em meados de 2014, na qual também seriam eleitos os três representantes da sociedade civil. Contudo, os representantes de movimentos sociais presentes entenderam que o projeto apresentado não atendia às demandas que haviam sido concretizadas no Relatório da Comissão de Acompanhamento, motivo pelo qual decidiram pela não-eleição do Conselho.

Em Abril de 2015, o projeto foi retomado por meio de nova reunião pública para eleição do conselho consultivo formado por integrantes da sociedade civil organizada e do poder público. O Decreto 16.001/15 aumentou o número de membros do Conselho de 6 (seis) para 10 (dez) e estendeu o prazo para formulação do plano diretor em um ano.

Durante o ano de 2015, foram definidas as regras de funcionamento do Conselho e delimitados os seus objetivos, considerando-se principalmente a dificuldade de formulação de um plano diretor participativo sem os recursos necessários.  Como premissa ética o Conselho adotou a frase cunhada pela conselheira Natacha Rena: “melhorar sem expulsar”. Um princípio contra a gentrificação. A partir de setembro de 2015, as reuniões do Conselho passaram a tratar do território da Zona Cultural.

O Indisciplinar, por meio dos conselheiros Felipe Soares e Marília Pimenta, apresentou proposta de metodologia que se fundamentava em cartografar atores, ações culturais, legislações pertinentes, projetos existentes relativos ao território da Zona Cultural. As conselheiras Laura Rennó e Izabel Dias, servidoras da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, também apresentaram proposta de metodologia para o Conselho, na qual propuseram dar voz à diversidade social presente no território a partir de metodologias vinculadas ao uso cotidiano dos espaços. Cumulando as duas propostas, o Conselho iniciou seus trabalhos em 2016 focando em metodologias e táticas que resgatassem o histórico do território e incentivassem a participação popular na construção das diretrizes, com intuito claro de evitar a gentrificação da área com o projeto da Zona Cultural.

Dentre as atividades realizadas, vale destacar a apresentação dos membros do EBA[1] sobre os imóveis vazios (apresentação), a apresentação da dissertação de Paula Bruzzi (Parte 1Parte 2), em que o histórico de ocupação popular da região é retomado, as reuniões temáticas sobre a situação da população de rua e dos vendedores ambulantes, que contaram com a presença de membros do poder público e da sociedade civil com conhecimento sobre essas questões, e os “mutirões andantes”, como foram chamadas as duas caminhadas realizadas pelos conselheiros com o objetivo de conhecer o território da Zona Cultural desde as ruas.

[1] O EmBreveAqui (EBA), vinculado ao Indisciplinar, busca identificar vazios na Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH (lotes, terrenos, áreas residuais de infraestrutura urbana, imóveis desocupados, etc.) e ocupá-los com idéias. Trata-se de uma ferramenta tecnopolótica que permite o mapeamento coletivo de vazios urbanos, o mapa pode ser acessado pelo endereço: embreveaqui.crowdmap.com. Mais informações em: embreveaqui.indisciplinar.com

Galeria: Mutirão Andante realizado pelos Conselheiros da Zona Cultural

Além disso, houve apresentações sobre os equipamentos históricos e culturais existentes, sobre os parâmetros urbanísticos do novo Plano Diretor em tramitação na Câmara Municipal e discussões sobre questões infra-estruturais da área, como a falta de banheiro público e o fechamento de vias para a realização de eventos, que são constantemente levantadas pelos frequentadores da área como pontos que devem ser resolvidos o quanto antes.

Essas atividades e as demais reuniões realizadas permitiram que os conselheiros identificassem algumas situações relevantes para a elaboração das diretrizes para a Zona Cultural, que foram apresentadas à sociedade civil em reunião pública realizada em dezembro de 2016, oportunidade na qual novas propostas surgiram. As diretrizes estão disponíveis num site criado pelo Indisciplinar para o Conselho.

Galeria: Reunião Pública de Apresentação das Diretrizes (15/02/2016)

Para um conselho municipal de caráter consultivo propor medidas contra o processo de gentrificação que já vem sendo executado há muitos anos não é tarefa fácil. É preciso colocar-se contra o capital imobiliário que adquiriu imóveis vazios e subutilizados à espera da valorização da região ao longo de muitos anos. É preciso estar atento à cooptação dos movimentos culturais pela indústria cultural. É prioritário garantir condições mínimas de vida a populações marginalizadas, como os vendedores ambulantes e a população de rua, sem esquecer que são essas as pessoas mais atingidas pelos projetos gentrificadores. Ao mesmo tempo, não se pode cair no fetiche de manter o território intocado, pois os espaços sociais são dinâmicos e as mudanças já estão ocorrendo.

A partir da premissa “melhorar, sem expulsar”, o Conselho, com suas diretrizes, apostou na territorialização dos movimentos anti-gentrificadores já existentes na área da Zona Cultural. Habitações de interesse social, melhorar as condições de vida da população de rua e dos vendedores ambulantes são medidas que têm o propósito de garantir a permanência dessas populações naquele território. Incentivar as atividades que já ocorrem na Zona Cultural e valorizar as que são mais democráticas (gratuitas e sem gradis, por exemplo) são diretrizes que ressaltam o histórico e o contexto do território, fatores que costumam ser desprezados por projetos arquitetônicos com objetivos gentrificadores. Ressaltar os imóveis vazios ou subutilizados e a necessidade de cumprimento da função social da propriedade tem como objetivo impedir que os interesses de proprietários particulares se sobreponham aos interesses dos demais atores presentes no território.

Para tanto, a participação dos pesquisadores do Indisciplinar foi fundamental. Entender as repercussões cotidianas dos projetos de reforma e dos projetos culturais apresentados para a Zona Cultural só foi possível com a atuação conjunta dos movimentos sociais com a academia. O projeto do “Corredor Cultural” era bastante sedutor, mas escondia os modos como havia sido feito e suas consequências. Depois das ações realizadas pelos movimentos sociais contra esse projeto, que conseguiram impedir sua concretização como fora planejado, o passo seguinte foi ocupar o Conselho para levantar questões e apresentar os pontos-cegos do processo por que passa o território, com o intuito de qualificar a  participação da sociedade civil, que não serviu apenas para legitimar algo que já estava decidido, como muitas vezes acontece.

Colocar-se contra a gentrificação exige presença física no território e também participação nas instâncias responsáveis pelo planejamento do espaço. Por isso, a participação no Conselho Consultivo da Zona Cultural por pessoas ligadas aos movimentos que ocupam o território da Zona Cultural serviu para impedir a consolidação do projeto “Corredor Cultural” como havia sido planejado e abriu espaço para a construção de um projeto mais democrático, aberto e conectado com o contexto local.

O futuro do território da Praça da Estação depende dos próximos movimentos dos diversos agentes interessados. O mercado imobiliário e financeiro pretende obter lucro com os imóveis vazios e subutilizados da região, que deve se valorizar nos próximos anos, com a inauguração do Tribunal Regional do Trabalho no antigo prédio da Escola de Engenharia. Os movimentos sociais atuantes na região, por sua vez, mantém-se organizados, em busca de concretizar antigas demandas ainda não alcançadas.

O Indisciplinar na Zona Cultural

O relato que segue (clique no título da caixa para exibir o texto) foi retirado da dissertação de Paula Bruzzi Berquó, onde a narrativa aparece de forma mais densa, atravessada por diversos fatos sociais relevantes ocorridos em Belo Horizonte e no Brasil a partir de meados de 2013:

▶ O surgimento do Indisciplinar: ativismo urbano e Cidade Eletronika 2012

Entre os dias 3 e 9 de setembro de 2012 ocorreu, em Belo Horizonte, o Festival Cidade Eletronika. O projeto, que teve como foco a questão do ativismo urbano, constituía uma das frentes de ação do Festival Eletronika – evento mais amplo voltado para o debate e a prática da cultura contemporânea em suas interfaces com a arte e a tecnologia. A programação proposta pelos curadores Natacha Rena e Lucas Bambozzi incluía, além de um seminário de abertura, realizado no Teatro do Instituto Metodista Izabella Hendrix, um conjunto de workshops de ação direta na cidade. Estes últimos, ocorridos, em grande medida, na própria área do Viaduto Santa Tereza, foram coordenados pelos grupos internacionais convidados (Todo Por la Praxis, da Espanha, Oficina Informal e Arquitectura Expandida, da Colômbia, e LABPROFAB, da Venezuela) em parceria com diversos movimentos culturais locais (como a Família de Rua, a Real da Rua, o Duelo de Mc’s). Realizados com a participação de um expressivo número de estudantes, artistas, designers, arquitetos, grafiteiros, skatistas, pixadores e outros usuários locais, tais workshops tinham como intuito desencadear processos que endossassem a luta pela livre ocupação daquele território.

O workshop “Atlas da Diversidade”, ministrado por Antonio Yemail (Oficina Informal), Simone Tostes (UI/UFMG), Samy Lansky (FUMEC/UNA) e os monitores Luiza Magalhães e Luiza Moura (programa DESEJA.CA112), teve como mote a realização de um fanzine voltado para a apresentação dos diversos processos em curso, naquele momento, na área do Viaduto Santa Tereza. Para tanto, além de um trabalho de investigação histórica, foram realizadas, em parceria com a Real da Rua e o Duelo de Mc’s, mapeamentos in loco das atividades e atores que compunham o espaço (Figura 59). Intitulado “O que acontece aqui”, o fanzine gerado como resultado desse processo foi lançado no Duelo de Mc’s no dia 19 de setembro de 2012 (PROGRAMA DESEJA.CA, 2012). (LINK) Além de funcionar como importante registro histórico a respeito das diferentes formas de apropriação presentes na área, a publicação exerce a função política de dar visibilidade aos, muitas vezes desconsiderados, movimentos culturais de resistência nela atuantes.

O workshop “Arquibancadas Multifuncionais Modulares” teve como escopo a produção de mobiliário para o evento “Quintal Eletronika”, a ser realizado na rua Sapucaí no último dia do Festival Cidade Eletronika (2012). Coordenado por Alejandro Haiek (LABPROFAB), Juliana Torres (UFMG), Marcela Brandão (PUC/UFMG) e pelos monitores Henrique Vianna e Marcela Rosenburg (programa DESEJA.CA), a oficina deu origem ao “banco skyline” – produzido por meio de ferragens de ônibus e Pallets – e à “Plataforma” – composta por Pallets. Desmontável, a estrutura da plataforma foi pensada de forma a permitir modificações de acordo com o seu uso. O mobiliário foi disposto em meio à rua durante a realização do Quintal Eletronika (Figura 61).Ministrado por Felipe González (Colômbia), Adriano Mattos (UFMG), Marcelo Maia (Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix) e os monitores Lucas Kröeff, Patrícia Cioffi e Sofia Lages (Programa DESEJA.CA), o workshop “Pista de Skate” teve como propósito a construção de objetos que funcionassem como pista e obstáculos para a prática de skate no baixio do Viaduto Santa Tereza. Durante a oficina foram produzidos duas rampas e diversos módulos, que, feitos de Pallet, chapas de HDF e ferro, permitiam diversas conformações espaciais (Figura 62). O conjunto formado por estes dispositivos recebeu o sugestivo nome de “Permitido” e foi utilizado no Duelo de Mc’s no dia 8 de setembro de 2012.

Em meio à realização desses workshops surge, por parte de alguns participantes, a ideia de criar uma rede de pesquisa-ação voltada para a discussão dos processos políticos que permeiam a produção do espaço na cidade. Nasce, assim, o grupo de pesquisa CNPq Indisciplinar, – do qual a autora deste trabalho participa desde 2013. Coordenado pela professora Natacha Rena, uma das curadoras do Festival, o grupo vem atuando, desde então, como rede multidisciplinar de discussão a respeito das dinâmicas sociais, territoriais e políticas que constituem, em última instância, o espaço social das metrópoles contemporâneas.

Os debates desenvolvidos pelo grupo partem da tomada do território urbano como potencial campo de produção de diferença, e da consideração das possibilidades políticas engendradas, do ponto de vista do território, pela noção de bem comum. Sediado na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais, o grupo atua em articulação com parceiros de diversas outras cidades brasileiras, latino-americanas e europeias. A sua composição inclui professores, pesquisadores e ativistas advindos de áreas do conhecimento variadas (como Arquitetura, Economia, Geografia, Letras, Direito, Filosofia, Engenharia, Design, Antropologia, dentre outras) e seu trabalho dá-se, em grande medida, em conjunto com os próprios movimentos sociais, culturais e ambientais. Essa forma de agir faz com que a sua atuação estenda-se para além da universidade, permeando não somente o campo da pesquisa, do ensino e da extensão, como também aquele das ações de ativismo propriamente ditas.

▶ Indisciplinar nas reuniões de apresentação do “Corredor Cultural”: o ponto-cego das lutas

Era 18 de março, uma segunda-feira. Encontramo-nos, mais oumenos às dezenove horas, eu e os professores Natacha Rena eMarcelo Maia à entrada do auditório do Izabela Hendrix. O clima detensão era devido à reunião promovida, dias antes, pela FundaçãoMunicipal de Cultura para a apresentação do projeto “CorredorCultural Estação das Artes”. Foi quando entrei, pela primeira vez, emcontato com o tema. O assunto me interessava fortemente. Há algunsmeses envolvida com o mapeamento dos equipamentos culturais dacidade (estudo que integrava o meu, então em processo, Trabalho deConclusão de Curso) eu investigava, à época, justamente a relaçãoentre a presença de tais equipamentos e as condições sócioterritoriaisobservadas em seu entorno. Foi a Natacha, orientadoradeste estudo, quem me chamou ao encontro, explicando que a ideiaera reunir arquitetos, ativistas e integrantes dos movimentos culturaislocais para discutir a respeito do projeto proposto pela Fundação.Tal projeto era polêmico e envolvia, ao que tudo indicava, também aOperação Urbana Consorciada Vale do Arrudas, tema queatravessava várias das investigações (teóricas e práticas) promovidasnaquele momento pelo grupo Indisciplinar. O risco de inclusão doprojeto da Fundação nesta Operação inquietava muitos dos presentes.Dentre eles, lembro-me de alguns integrantes do Duelo de Mc’s, daReal da Rua e da Praia da Estação. Após as apresentações de cadaum e as explicações técnicas a respeito da Operação Urbana, foramdiscutidas algumas possíveis táticas de ação. Dentre elas, destaca-sea de solicitar, junto à Fundação, uma comissão representativa dasociedade civil, que pudesse acompanhar o processo e frear supostosprocessos de gentrificação.

▶ “Cartografias Críticas” no baixio do Viaduto Santa Tereza

É em meio a esse processo, e a partir do reconhecimento de suas falhas, que os alunos da disciplina UNI 009 Oficina Multidisciplinar realizada no primeiro semestre de 2013 na Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais se engajaram no estudo da área do baixio do Viaduto Santa Tereza. A disciplina recebeu o nome de “Cartografias Críticas” e teve como escopo, durante o primeiro semestre de 2013, a investigação de possíveis efeitos da implantação do “Programa Corredor Cultural da Praça da Estação” nasdinâmicas cotidianas do local7. Para isso, foi realizada uma ampla pesquisa a respeito dosatores e linhas de força que compunham a área no momento em que o projeto se esboçava –processo este que envolveu conversas com moradores de rua, comerciantes ambulantes,grupos artísticos e muitos dos movimentos culturais atuantes no espaço. Desse trabalho,resultaram cadernos, diagramas, textos, e um mapa online colaborativo, construído por meioda inclusão, por parte de qualquer pessoa interessada, dos eventos culturais, fixos ouefêmeros, ocorridos na área.

A “UNI 009 Oficina Multidisciplinar – Cartografias Críticas” é uma disciplina degraduação do PROUNI ofertada semestralmente na Escola de Arquitetura da UFMG e abertaa todos os cursos de graduação da universidade. Coordenada pela professora Natacha Rena,ela direciona-se ao estudo da produção do espaço urbano e parte, para tanto, da ideia decartografia – explorada também pelo grupo de pesquisa Indisciplinar. As atividades edebates propostos em meio à disciplina atravessam muitas das experimentações práticasrealizadas pelo grupo de pesquisa, o que a torna uma espécie de plataforma de articulaçãoentre o espaço da universidade e o da cidade. Tal entrelaçamento prático-teórico é tomadocomo mote nas aulas e tem o objetivo de gerar, mais do que trabalhos de campoconvencionais, um espaço de produção compartilhada de conhecimento entre alunos,pesquisadores, ativistas e os movimentos sociais da cidade. Como a proposta da disciplina éabordar conflitos urbanos ocorridos simultaneamente ao período de desenvolvimento dasaulas, a sua ementa (e o seu nome) transforma-se a cada novo semestre, de acordo com asmovimentações observadas no contexto político da cidade.

No primeiro semestre de 2013 a disciplina recebeu o nome de Cartografias Críticas eteve como foco a área do baixio do Viaduto Santa Tereza. A escolha do local deveu-se,inicialmente, à assídua participação da professora Natacha Rena e da pesquisadora TalitaLessa, ambas do Grupo Indisciplinar, nas reuniões semanais da Real da Rua (Figura 74).

Nestas, as pautas relativas às “barreiras” colocadas pelo poder público à realização do Duelode Mc’s somavam-se, naquele momento, aos riscos aportados pela possível implantação, na área, da Operação Urbana Consorciada Vale do Arrudas – objeto de estudo do grupoIndisciplinar no período. Tal fato havia gerado uma situação de forte articulação entre o grupode pesquisa e o coletivo.

Em meio a essa troca e, a partir do reconhecimento das diversas falhas do processosupostamente “participativo” empreendido pela Comissão de Acompanhamento, surge aproposta de realizar, em meio à disciplina, um exercício de investigação de cunhonotadamente político: uma “cartografia crítica” e colaborativa que demonstrasse, a partir dosatores presentes e dos processos de apropriação e produção de espaço por elessubversivamente empreendidos na área, que um “Corredor Cultural”, na realidade, já existiaali.

Para a realização do trabalho, a turma foi dividida em quatro grupos, cada qual

responsável por investigar a ação de um dentre os diversos atores atuantes na área. Um delesficou responsável pelos Comerciantes; outro, pela População de Rua; um terceiro, pelosMovimentos Artísticos e Culturais; e o último, pela Arte de Rua.

▶ A entrada na comissão de acompanhamento

Tal situação, entretanto, não foi recebida com indiferença por parte da população. Umamplo grupo de cidadãos, insatisfeitos com a maneira pouco inclusiva com que o projetovinha sendo desenvolvido, e preocupados com o iminente risco de gentrificação por eleanunciado, se engajou no requerimento, à Fundação Municipal de Cultura, de um instrumentopor meio do qual a sociedade civil pudesse interferir em sua concepção. O pedido foi acatadoe uma Comissão de Acompanhamento, formada por representantes de dez grupos atuantes noespaço em questão, foi eleita em audiência pública realizada em 21 de Março de 2013. Reconhecida pelo Diário Oficial do Município em 15 de Abril de 2013, a referida comissãoteria, no entanto, apenas dois meses para acompanhar o projeto, limitação que restringia emmuito, e já de antemão, as suas possibilidades de interferência.

Com a eleição, em 21 de março, da Comissão que acompanharia a concepção do projeto de (re)desenho das áreas adjacentes à Praça da Estação, outras pautas foram incluídasna disciplina. A participação, na referida Comissão, tanto da professora Natacha Rena (comosuplente do representante dos Arquitetos e Urbanistas Flávio Carsalade), quanto da autoradeste trabalho (como ouvinte), geraram muitas possibilidades de atravessamento entre osconteúdos discutidos pelo grupo e as questões apontadas pelos alunos.

▶ O Indisciplinar e o início d’A Ocupação

O grupo responsável pelo acompanhamento dos Movimentos Artísticos e Culturais daárea era composto pelas alunas Flora Rajão, Camila Bastos e Nattyelle Baêta. Como forma deviabilizar uma cartografia abrangente e colaborativa sobre o tema, as alunas engajaram-se nodesenvolvimento de um mapa digital e georreferenciado, hospedado no GoogleMaps (Figura 78). Intitulado “O Corredor Cultural já existe”, tal mapa tinha por objetivo funcionar comoum espaço de construção conjunta do panorama artístico e cultural existente na área, de formaa dar visibilidade aos muitos movimentos que, já à época, atuavam no local. Por meio dele,qualquer pessoa poderia incluir manifestações culturais (fixas, itinerantes, periódicas oupontuais) que viessem a se realizar no local.

A abrangência de tal trabalho acabou por ultrapassar em muito o seu escopo inicial.Das conversas realizadas (para a divulgação e alimentação do mapa) entre as alunas e osartistas, ativistas, militantes e coletivos atuantes na área, surge uma ideia que acaba portornar-se um encaminhamento geral para todos os demais grupos da disciplina: a de articular,junto a todos estes atores, um grande “evento” na área do Viaduto Santa Tereza.

O acontecimento, que funcionaria como marco de encerramento da disciplina, teria, assim comoo mapa digital, o papel de demonstrar que o “corredor cultural” já existia, e atentar, tanto opoder público como a própria população, para a necessidade de se considerar o caráter livre efortemente político que o caracterizava. A proposta ia de encontro, também, com a intençãodo coletivo Real da Rua de realizar uma ação que desse a ver, aos habitantes da cidade, as dificuldades enfrentadas pelo Duelo de Mc’s naquele momento.

O acontecimento – que recebeu, em meio à disciplina, o genérico nome de “O Evento”– foi pensado, portanto, como algo a ser construído de maneira conjunta – entre os alunos, aReal da Rua e os demais movimentos existentes no local. O intuito seria afrontar não apenas atemática do Corredor Cultural, dando a ver uma face da cultura muito mais abrangente do queaquela considerada no projeto de revitalização – mas também as muitas dificuldadesenfrentadas pelos agentes locais frente às restritas possibilidades de apropriação dos espaços(“públicos”) da área. Para isto, todos os alunos da disciplina, e não apenas o grupo voltadopara o estudo dos Movimentos Culturais e Artísticos, deveriam empenhar-se na articulação deatividades que, além de engajar os demais atores envolvidos nos trabalhos, servissem paraapresentar ao público do evento o material produzido junto a eles ao longo do semestre. Oacontecimento estava previsto para ocorrer em junho.

Justamente naquele mês tem-se, contudo, a eclosão de grandes manifestaçõespopulares que, reunindo milhares de pessoas e múltiplas pautas, tomaram as ruas de BeloHorizonte e de mais de trezentas cidades do Brasil. Tais protestos – os quais paralisaram asaulas da disciplina e, em grande medida, o próprio funcionamento da UFMG –desencadearam, como veremos a seguir, uma transformação substancial na escala e na próprianatureza de “O Evento” – transformação esta que acabou por culminar na articulação de AOcupação.

▶ O Indisciplinar na Ocupação

Paralelamente ao processo de organização das ações que comporiam o ato, realizava-setambém, em meio ao Grupo de Discussão do Facebook, um amplo trabalho de produçãográfica. Tal tarefa, que envolvia a transformação das informações enviadas pelos grupos emformato de texto em imagens, além de ter tido um papel relevante para a construção dasnarrativas que permearam A Ocupação, foi fundamental para a “viralização” do movimentonas redes sociais digitais. Vamos a elas.

A primeira imagem surgida em meio a esse processo foi publicada em 3 de julho(Figura 92). Tratava-se do flyer criado pelos alunos da Disciplina UNI 009 CartografiasCríticas para “O Evento” alterado de forma a referir-se, ora, a “A Ocupação”. A reutilizaçãoda imagem pelo grupo dava a ver que, apesar de aglutinar diversas outras pautas, o ato aindamantinha, em grande medida, a ideia inicial – surgida em meio à disciplina – de demonstrarque um “Corredor Cultural” já existia na área. Na imagem, tal intuito era claro: a inclusão dediversos agentes locais demonstrava que o acontecimento havia sido pensado de forma aconfigurar um encontro dos diversos componentes desse “corredor” informal. À esquerda oChapolin e uma pessoa vestida em trajes de banho representavam a Praia da Estação; àfrente tem-se um participante do Duelo de Mc’s e à direita, além de um skatista representandoos praticantes de esportes radicais, a imagem do Sr. Aparecido (morador de rua cujos trajetoshaviam sido acompanhados pelos alunos da referida disciplina) dá a ver a presença daPopulação de Rua.

Ainda neste momento inicial, outras duas imagens foram criadas em meio ao Grupode Discussão do Facebook. A primeira delas referia-se ao Banquete (Figura 93) e a segunda,à Oficina de Cenografia e à Troca de Mudas (Figura 94).

Para a realização dessas peças gráficas, havia sido criada, em meio ao Grupo, umacomissão de voluntários denominada “Comissão de Comunicação”. Dentre as pessoas nelaincluídas havia alunos da disciplina UNI 009 Cartografias Críticas e membros da Casa Forado Eixo Minas, grupo que assumiu um papel relevante no processo de construção do ato, tantono que se refere ao processo inicial de produção de imagens quanto no que tange a sua própriadivulgação e transmissão.

(…)

A primeira publicação – e aqui voltamos ao ponto com que iniciamos este eixocapítulo(Figura 04) – foi realizada no próprio dia 5 de julho, e continha, além de uma imagem produzida pela Comissão de Comunicação, um texto explicativo. Sob as frasesiniciais “O corredor já existe! Venha ocupar com a gente!” este último tinha por objetivoapontar – mesmo que de forma ainda escorregadia e pouco precisa – os atores e processos queconfluíam, naquele momento, para a construção do ato. Apesar do caráter difuso e repleto desobreposições do texto – que deixava transparecer a natureza múltipla e ainda em formaçãodo processo em questão – pode-se observar uma certa tentativa de se “organizar” as ideias emtorno a questões-chaves, de forma a tornar o processo mais claro ao grande público:

A ação é focada na produção e na reflexão sobre o espaço urbano contemporâneo,evidenciando a participação da Arquitetura e o Urbanismo na dinâmica da cidade emfenômenos urbanos socialmente segregadores. Baseada na elaboração coletiva,crítica e de cunho político, A OCUPAÇÃO resiste à possibilidade de”desvitalização” do centro e expõe que não será admitida a violação de suascaracterísticas (A OCUPAÇÃO, 2013, não paginado).

Logo abaixo deste trecho, o qual refere-se, como podemos observar, a muitas dasdiscussões realizadas na Disciplina UNI 009 Cartografias Críticas, tem-se um outro parágrafodestinado a esclarecer o papel do Comitê de Arte e Cultura em meio ao processo.

(…)

Nesse sentido, arriscamos dizer que se trata de uma experiência de pico (um pico deintensidade) – e isso não apenas com relação aos processos voltados especificamente à sua articulação (desde a realização da disciplina UNI 009 Cartografias Críticas, das discussõesencabeçadas pela Família de Rua e principalmente a partir da Reunião do Comitê Popular deArte e Cultura na Ocupação da Câmara), mas a toda uma rede que, como vimos ao longoeste eixo, veio se formando em torno às temáticas por ela abordadas.

▶ Reverberações: O Indisciplinar e outras Ocupações

No caso de A Ocupação #4, o conflito-base que estimulou a realização do ato nobairro Santa Tereza foi o iminente risco de implantação, no local, da Operação Urbana Consorciada Nova BH – projeto cujos possíveis efeitos “gentrificatórios” estavam sendo, àépoca, amplamente estudados pelo grupo Indisciplinar. Foi, de fato, a professora NatachaRena, líder do grupo, quem sugeriu, em uma Reunião Preparatória para o acontecimentoocorrida em 2 de outubro no Viaduto Santa Tereza, que este fosse realizado no bairro.

A proposta de Rena referia-se à utilização da ação como possível instrumento parafrear (ou ao menos dar a ver) o risco, aportado pela Operação Urbana, de desarticulação daVila Dias – aglomerado situado às margens do bairro, incluído dentro dos limites do projeto.

Além disso, a disciplina UNI 009 Cartografias Críticas do segundo semestre de 2014 tinhacomo foco o estudo das possibilidades de implantação, naquele local, de hortas urbanascomunitárias. Com a decisão de se realizar, de fato, o ato no espaço, os alunos da referidadisciplina ficaram incumbidos – assim como ocorreu em A Ocupação– de propor ações aserem articuladas junto à comunidade da Vila Dias durante a sua realização.

(…)

Finalmente, tem-se o Ocupa Cultural Jardim América que, apesar de não ter recebidoo nome “A Ocupação”, é tratado, em muitos momentos, como a nona edição do ato.

A ação ocorreu em 18 de abril de 2015, no bairro Jardim América (região Leste deBelo Horizonte) e foi articulada pela Rede Verde – associação de coletivos belo-horizontinosque atuam pela defesa das áreas verdes da cidade – em conjunto com o movimento ParqueJardim América – formado por moradores locais que, desde 2011, vinham lutando em defesa da preservação e abertura pública de uma mata de 21.528 metros quadrados existente nobairro.

O intuito da ação era justamente dar visibilidade à luta de tal movimento, o qual, até omomento, não havia obtido resultados concretos no que se refere à transformação da mata emparque, tropeçando em uma série de tramitações realizadas pela Prefeitura no sentido de cedero referido terreno para a realização de empreendimentos imobiliários. Ora, para que a pautaadquirisse força política suficiente para barrar tais procedimentos, parecia preciso implicarmais vozes, e, além disso, lançar mão de estratégias outras, que extrapolassem os tradicionaispanfletos e discursos.

Foi justamente nesse sentido que o ato se deu, aglutinando centenas de pessoas nolocal. Em sua articulação, envolveram-se uma série de outros movimentos da cidade, dentreos quais o Espaço Comum Luiz Estrela – que propôs uma edição da feira de artesanato“Feirinha Estelar” – e o grupo Indisciplinar – cujos integrantes realizaram uma oficina decartografia com as crianças, distribuíram no local a revista Natureza Urbana e exibiram, emum muro lindeiro ao local da mata, o documentário “Natureza”. Para além de tais açõeshouve, também, uma “pedalada” entre a área do Ocupa e o Parque Municipal (localizado naregião central da cidade); um piquenique-roda de conversa com o tema “Como é a cidade quequeremos”; um encontro de blocos de Carnaval de Rua; diversas apresentações de bandas, apresença do Sarau Coletivoz (da região do Barreiro) e do Sarau das Cachorras (da região daLagoinha); dentre outras.

2017 e perspectivas

FÓRUM DE DISCUSSÃO PERMANENTE VINCULADO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL (COMUC)

Durante o ano de 2016 uma discussão recorrente nas reuniões do Conselho dizia respeito à necessidade de maior formalização dessa instância de participação popular, o que garantiria maior estabilidade ao Conselho e maior força normativa às suas decisões. Por ser um conselho consultivo, as definições tomadas pelo Conselho tinham pouca eficácia jurídica.

A proposta por parte da FMC foi a de vincular o Conselho ao COMUC, que é uma instância deliberativa.

Começou-se a formalizar essa vinculação do Conselho da Zona Cultural com o COMUC a partir do Decreto 16.452/16, que regulamenta a Lei 9.577/08, que “Cria o Conselho Municipal de Política Cultural de Belo Horizonte.” No artigo 6º do referido Decreto criou-se as Câmaras Temáticas:

“Art. 6º – Às Câmaras Temáticas, instância de natureza permanente, compete a análise, o estudo e a elaboração de recomendações referentes aos grandes temas específicos relativos a cada uma delas.

Parágrafo único – As Câmaras Temáticas serão compostas por:

I – conselheiros do Comuc;

II – convidados internos, que atuem no âmbito da Administração Pública Municipal e que possuam comprovada competência nos temas relativos a cada Câmara;

III- convidados externos, de comprovada competência nos temas relativos a cada Câmara, sendo que esta escolha será referendada pelo Plenário do Comuc.”

O artigo 19 desse mesmo Decreto define que o funcionamento das Câmaras Temáticas será definido pelo Regimento Interno do COMUC, que ainda não foi modificado. Portanto,ainda não houve a vinculação oficial o Conselho Consultivo Zona Cultural Praça da Estação e o COMUC.

Ainda assim, em março de 2017, membros do Conselho da Zona foram à 55ª Reunião Plenária do COMUC com o intuito de apresentar o histórico e trabalhos do Conselho aos membros do COMUC. Acordou-se ainda a indicação de dois membros do COMUC ao Conselho da Zona, para aproximar os trabalhos de ambos os conselhos e permitir que o COMUC não apenas avalize os trabalhos do Conselho da Zona mas também os acompanhe de perto.

A inovação que se desenha pode garantir maior estabilidade e força normativa ao Conselho da Zona Cultural enquanto instância formal de participação popular acerca das questões atinentes ao território da Zona Cultural da Praça da Estação.

A vinculação ao COMUC pode significar um reconhecimento da importância do Conselho da Zona Cultural no acompanhamento e no estabelecimento de diretrizes relativas ao uso e à ocupação do solo daquele território. Por outro lado, caso a participação dos grupos e pessoas afetados por essas diretrizes não tenham efetiva participação em sua formulação, a vinculação do Conselho ao COMUC pode ser um tiro pela culatra, diante da força normativa das diretrizes construídas pelo Conselho, que poderão vincular todos os afetados.

A vinculação ao COMUC foi oficializada no dia 22 de março de 2018, através da publicação de uma Resolução pelo Conselho Municipal de Política Cultural, com o nome de Fórum Permanente de Discussão de Políticas Públicas para a Zona Cultural Praça da Estação e Espaço Urbano.

 DIREITO REAL DE USO DO BAIXIO DO VIADUTO SANTA TEREZA

Em março de 2017, causou surpresa a notícia divulgada de que a Prefeitura concedeu à uma ONG o Direito Real de Uso do baixio do Viaduto Santa Tereza.

É fato que o processo de consulta pública se iniciou em 2015, porém é de se estranhar que todo o procedimento tenha sido feito sem nenhuma consulta ou participação do Conselho da Zona Cultural, a despeito das atribuições estabelecidas pelo Decreto 15.587/14.

Assim, o Viaduto Santa Tereza, um dos principais espaços da Zona Cultural, foi cedido a uma entidade, sem qualquer participação do Conselho, esvaziando completamente essa instância formal de participação popular e impossibilitando que os “conselhos informais” daquela região , que serão diretamente afetados, pudessem influenciar nesse processo. De que adianta o Conselho se os espaços públicos da Zona Cultural serão cedidos a entidades sem qualquer espécie de consulta prévia? De que adiantaram as insistentes demandas e lutas dos movimentos populares atuantes na região se a gestão do Viaduto será cedida sem que esses movimentos sejam ouvidos de fato?

Se não fosse suficiente essa questão primordial de ausência absoluta de participação popular na determinação da gestão do Viaduto Santa Tereza, salta aos olhos o fato de que a proposta enviada pela CUFA – Central Única de Favelas está em desacordo com as diretrizes aprovadas pelo Conselho.

Destacamos especialmente:

i) a leitura unívoca e depreciativa da pichação, que, segundo as diretrizes do Conselho, é uma manifestação cultural da região;

ii) a conclusão de que usuários de drogas e flanelinhas tornam a quadra de basquete insalubre, que desconsidera a total inércia do poder público em relação à antiga demanda popular de instalação e manutenção de um banheiro público na região, invertendo a relação de causa-consequência;

iii) a ideia subjacente à proposta de que o Viaduto deve ser transformado para que um novo e bom uso do espaço seja possível, o que foi duramente combatido pelos movimentos populares atuantes na região em 2013 quando da apresentação do Corredor Cultural e pelas diretrizes do Conselho, que tem como premissa ética “melhorar sem expulsar”;

iv) a proposta de cercamento do espaço e cobrança de entradas em alguns eventos, em total desacordo com as diretrizes do Conselho.

O modo como se deu a cessão de uso do Viaduto Santa Tereza nos faz relembrar os fatos ocorridos em 2013, quando a Prefeitura apresentou projeto desconectado da realidade socio-espacial daquela região, e dos grupos e pessoas diretamente afetados.
Nesse sentido, no dia 07 de Abril foi realizada uma Real da Rua no baixio do Viaduto Santa Tereza, com a presença da entidade permissionária – a CUFA, do Conselho e de diversas pessoas ligadas aos movimentos culturais que ocupam aquele território.

Foi produzida uma cartilha com uma linha do tempo daquele território e alguns questionamentos que surgiram ao longo das conversas com os movimentos sociais em relação ao projeto apresentado pela ong:

No dia 11/04, foi realizada uma reunião extraordinária do Conselho da Zona Cultural com a presença de representantes da ONG em que o ponto de pauta único foi a permissão de uso do baixio do Viaduto Santa Tereza à entidade.

No dia 05/05 foi realizada uma segunda Real da Rua sobre o tema, e no dia 12/05 foi convocada uma Audiência Pública por meio da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara dos Vereadores, a partir de requerimento assinado por Cida Falabella e Pedro Patrus. Confira AQUI a transmissão realizada. Foi realizada uma segunda cartilha com o intuito de informar os presentes na Audiência Pública dos problemas com a forma que se deu a Permissão de Direito Real de Uso. Todas as ilustrações e materiais levantados e produzidos estão disponíveis em um Relatório Técnico realizado pela FA. 

A revogação do decreto que concedia o Direito Real de Uso dos 5 viadutos, dentre os quais estava o Santa Tereza, foi publicada no dia 08 de maio de 2018, e o edital, cuja chamada estava permanente aberta, foi cancelado no dia 19 de julho de 2018.

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